Núcleo de Jornalismo | Diário Caiçara — A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou três projetos durante a 35ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (27/10). Entre as propostas estão mudanças nas regras para concessão de passagens aéreas, diárias e hospedagens a vereadores e servidores do Legislativo, além de homenagens a duas personalidades pelos serviços prestados à sociedade.
Um dos principais assuntos da sessão foi a aprovação do Projeto de Resolução nº 14/2026, apresentado pela Mesa da Câmara, que altera normas estabelecidas em 2025 para custear viagens oficiais de vereadores e servidores.
Entre as mudanças está a previsão de até seis passagens aéreas por exercício financeiro para os beneficiários contemplados pela regulamentação. A proposta também estabelece procedimentos para comunicar a não utilização de bilhetes e prevê o ressarcimento de eventuais prejuízos causados por vereadores ou servidores.
As alterações buscam regulamentar a utilização dos recursos destinados a deslocamentos, hospedagens e demais despesas relacionadas às atividades oficiais do Legislativo.
Títulos de Cidadão Caraguatatubense
Os vereadores também aprovaram dois projetos de concessão do Título de Cidadão Caraguatatubense, homenagem destinada a reconhecer pessoas que contribuíram para o município.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2026, apresentado pelo vereador Maurilio Moreira, concede a honraria ao Dr. Moaci Licarião Neto, em reconhecimento à sua trajetória e aos relevantes serviços prestados à cidade.
Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2026, de autoria da vereadora Gislaine de Oliveira Carvalho, conhecida como Dra. Lalá, homenageia Guilherme Muraro Derrite, por sua trajetória profissional e atuação na vida pública.
Projeto Escola Segura tem votação adiada
Outra proposta prevista na pauta era o Projeto de Lei nº 77/2026, apresentado pela vereadora Cássia Gonçalves de Jesus, a Cássia do PT.
O texto propõe a criação do programa Escola Segura em Caraguatatuba. Entretanto, a apreciação foi adiada a pedido da própria autora, e a matéria não foi votada nesta sessão.
Câmara também apresenta moções e requerimentos
Durante o Expediente, os vereadores apresentaram três projetos, quatro moções e dez requerimentos relacionados a diferentes assuntos de interesse da população.
Entre as homenagens esteve uma moção dedicada à atleta Gabrielly Carolina da Silva Cruz, pelos resultados conquistados no jiu-jítsu em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais.
A Casa da Criança de Caraguatatuba, conhecida como Casa Beija-Flor, também recebeu reconhecimento pelos 23 anos de trabalho na proteção e no acolhimento de crianças e adolescentes.
Outra moção destacou o Dia do Servidor Público, celebrado nesta quarta-feira (28), em reconhecimento aos profissionais que atuam no atendimento à população.
Os parlamentares também apresentaram uma moção de pesar pelo falecimento de Gustavo Tagawa Rocha.
População pode acompanhar as sessões
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são abertas ao acompanhamento da população e transmitidas ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo.
As transmissões podem ser acompanhadas pela TV Câmara no YouTube, pelo site www.caraguatatuba.sp.leg.br e pela página oficial da Câmara no Facebook.
Imagem: CMC
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