Redação Diário Caiçara – A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, durante a 32ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (06/10), dois projetos que tratam de políticas voltadas à juventude e à valorização da história e da comunicação do município.
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 79/26, de autoria do Executivo, que altera parcialmente a Lei Municipal nº 1.190/2005, responsável por autorizar a instituição da Guarda Mirim no município. A principal mudança é a redução de 14 para 13 anos da idade mínima para ingresso no programa.
Com a alteração, poderão ingressar na Guarda Mirim adolescentes entre 13 e 18 anos, com prioridade para aqueles de famílias de baixa renda e/ou da Casa do Adolescente, mediante processo de seleção.
De acordo com a justificativa da proposta, a mudança busca ampliar o alcance social e preventivo da Guarda Mirim, possibilitando que adolescentes tenham acesso antecipado a ações de orientação, formação, inclusão social e preparação para o futuro.
A medida ainda busca ampliar a equidade no acesso às políticas públicas destinadas à juventude e está alinhada ao princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 12/2026, de autoria do vereador e presidente da Casa, Antonio Carlos Junior, que institui, o título “Vozes da Cidade – JR Forlim”.
A honraria será destinada a reconhecer profissionais que tenham prestado relevantes serviços ao município por meio da comunicação social, contribuindo para a informação, a valorização da história e da identidade de Caraguatatuba e a aproximação entre a população e os acontecimentos de interesse público.
O título poderá contemplar profissionais de áreas como radiodifusão, jornalismo, televisão, imprensa escrita, comunicação digital, fotografia, cinegrafia e produção e difusão de conteúdos de interesse público. A homenagem também poderá ser concedida, excepcionalmente, de forma póstuma.
A iniciativa leva o nome do radialista João Roberto Forlim, o JR Forlim, cuja trajetória é destacada como parte da história da comunicação radiofônica de Caraguatatuba e do Litoral Norte. A proposta busca preservar sua memória e, ao mesmo tempo, reconhecer outros profissionais que contribuíram para a comunicação e para o registro da história do município. Cada vereador poderá indicar um homenageado por legislatura.
Em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2026, de autoria do vereador Elizeu Onofre da Silva (Ceará da Adega), que concede o Título de Mérito Cultural à senhora Eloiza Aparecida Andrade Antunes de Oliveira. A honraria reconhece sua contribuição para a cultura do município.
Além das votações, a sessão contou com a análise de nove requerimentos apresentados pelos vereadores, com pedidos de informações e providências em áreas como educação, mobilidade urbana, saúde, esporte, infraestrutura e serviços públicos.
Ainda durante o Expediente, os vereadores também aprovaram três moções. De autoria do vereador Antonio Carlos Junior, moção de pesar pelo falecimento de Marco Antônio Salvo, ocorrido em 30 de setembro, manifestando solidariedade aos familiares, amigos e irmãos maçônicos.
O vereador Maurilio Moreira, congratulou a Igreja Assembleia de Deus Ministério Casa de Abraão, na pessoa dos pastores Antonio Marcos dos Santos e Lucelene da Silva Santos, pelos 13 anos de trajetória marcada pela atuação religiosa, acolhimento e ações sociais em benefício da comunidade.
Já a vereadora Cássia do PT manifestou apoio à instituição do dia 5 de outubro como o Dia do Estado Laico e da Liberdade de Culto, bem como às iniciativas do Movimento Brasil Laico. A manifestação reforça a importância do respeito à liberdade de crença e de culto e à convivência entre diferentes manifestações religiosas no âmbito da sociedade.
Imagem: CMC
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