O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/4) uma medida que torna permanente o piso de R$ 400 pago às famílias beneficiárias do programa Auxílio Brasil. A mudança teve 418 votos favoráveis e 7 contrários. O texto agora segue para o Senado.
Hoje, o valor do benefício é dividido em duas partes, uma permanente, cujo tíquete médio era de R$ 224 em novembro do ano passado, e outra temporária, equivalente ao valor necessário para chegar aos R$ 400 prometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
A parcela temporária, chamada de benefício extraordinário, terminaria em dezembro de 2022 —suficiente apenas para Bolsonaro atravessar o período eleitoral. Com apoio do governo, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) apresentou uma emenda para converter esse valor em “Benefício Complementar Perene”. A mudança também foi defendida pela oposição, que havia apresentado emendas na mesma direção.
A conversão do piso de R$ 400 em valor permanente foi incorporada ao parecer da MP (medida provisória) pelo relator, deputado João Roma (PL-BA), ex-ministro da Cidadania de Bolsonaro e pré-candidato ao governo da Bahia.
Com a alteração, tanto em 2023 quanto em 2024, seriam destinados R$ 47,45 bilhões aos benefícios regulares do Auxílio Brasil e outros R$ 41,15 bilhões à parcela complementar, totalizando R$ 88,6 bilhões.
Na equipe econômica, a avaliação é que, tendo base jurídica e legal, o benefício de R$ 400 já tem espaço garantido dentro do teto de gastos e também já está contabilizado nas metas fiscais estimadas para este e o próximo ano. Ou seja, não há uma restrição orçamentária à proposta.
Além disso, politicamente era muito pouco provável qualquer governo reduzir o valor dos atuais R$ 400. Fonte: Folhapress
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