(Da Redação) Os vereadores de Caraguatatuba aprovaram por unanimidade, durante a 20ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (17/6), o Projeto de Lei nº 44/25, que proíbe a queima, soltura e comercialização de fogos de artifício com estampido no município. A proposta é de autoria do vereador Aurimar Mansano.
A medida busca proteger pessoas idosas, crianças, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e animais, que sofrem com os efeitos dos ruídos provocados por esse tipo de artefato. A lei vale tanto para festas públicas quanto privadas.
Além disso, os parlamentares aprovaram outros três projetos:
✔️ O Projeto de Lei nº 39/25, que dá o nome de Rua Carlo Marianelli à atual Rua Sete, no Morro do Algodão, também de autoria do vereador Aurimar Mansano;
✔️ O Projeto de Lei nº 37/25, que denomina a Rua Três, no Massaguaçu, como Rua Lauro Heyder, de autoria do vereador Maurilio Moreira;
✔️ E o Projeto de Decreto Legislativo nº 22/25, da vereadora Cássia Gonçalves (Cássia do PT), que concede o Título de Cidadã Caraguatatubense à senhora Matilde Mendes de Souza, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à cidade.
Durante o expediente, foram lidos quatro projetos de grande interesse público e encaminhados mais de 25 requerimentos dos vereadores, cobrando ações como:
🔹 Revitalização de quadras e pistas de skate;
🔹 Limpeza de rios;
🔹 Recapeamento de vias;
🔹 Manutenção de UBSs;
🔹 Instalação de novos pontos de ônibus e iluminação pública;
🔹 E políticas públicas para pessoas em situação de rua e fornecimento de absorventes para alunas da rede municipal.
As sessões da Câmara são abertas ao público e também transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook. Acompanhe também no Instagram: @camaracaraguatatuba.
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