A Câmara concluiu nesta quarta-feira (21/12) a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Gastança, que expande o teto de gastos por um ano para o cumprimento de promessas do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O debate começou na terça-feira (20), após acerto entre deputados e aliados de Lula, com a votação em primeiro turno. Nesta quarta, foi feito o segundo turno, e a proposta foi aprovada por 331 a 163. Eram necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis. Nenhum destaque (sugestão de mudança pontual no texto) foi aprovado.
O texto deve ser reanalisado nesta quarta pelo Senado. A promulgação deve ocorrer na quinta-feira (22), mesma data em que está prevista a votação do Orçamento de 2023.
A conclusão foi viabilizada após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conseguir um acordo com o Republicanos para evitar uma nova desidratação da PEC.
Um destaque apresentado pelo Novo buscava retirar a possibilidade de o governo eleito apresentar, até o fim de agosto de 2023, uma proposta de nova âncora fiscal que substituísse o teto de gastos por um projeto de lei complementar.
Partidos como PSDB e Cidadania, que haviam apoiado a PEC, foram favoráveis ao destaque. O argumento central é que o dispositivo fragiliza o processo de escolha de âncoras fiscais e facilita para o futuro governo petista se desfazer do teto de gastos.
Para evitar o revés, Lira suspendeu a sessão da Câmara na terça-feira (20) após a votação do texto em primeiro turno e iniciou uma negociação para que o Republicanos, que votou contrário à PEC no primeiro turno, não apoiasse o destaque.
Auxiliares de Lula então retomaram a articulação com o partido. O presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), foi procurado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), além do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O partido reclamou da falta de diálogo com representantes do presidente eleito, que negocia espaço no novo governo com outras siglas. O plano é ampliar a articulação com o Republicanos, deixando a porta aberta para que, no futuro, a legenda possa deixar de ser independente e passar a ser base de Lula.
Na votação pelo destaque, 40 parlamentares da sigla foram contra o destaque do Novo, que acabou derrubado por 366 a 130.
Folhapress
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