A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30/5) o projeto de lei do marco temporal, em mais uma vitória da bancada ruralista ante a agenda ambiental do governo do presidente Lula (PT).
O texto-base do projeto foi aprovado por 283 a 155, sob críticas da Frente Parlamentar Indígena e em meio a protestos de lideranças dos povos em Brasília e de outras cidades. O governo orientou contra a aprovação do texto, “respeitando a pluralidade”. O PSB, partido da base de Lula, liberou sua bancada.
Os deputados rejeitaram também destaques ao texto, que, agora, segue para o Senado —e ainda pode voltar aos deputados antes da sanção pelo presidente Lula.
O projeto foi eleito como prioridade da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) nas últimas semanas, após a vitória no relatório da medida provisória dos ministérios —que desidratou as pastas de Marina Silva (Meio Ambiente) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas).
A tese do marco, defendida pela FPA, determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na data da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Os indígenas refutam a ideia e argumentam que, pela Constituição, têm direito a seus territórios originais, não limitados por uma determinada data.
Na segunda-feira (29) e nesta terça a Frente Parlamentar Indígena tentou convencer o relator do texto, Arthur Maia (União Brasil-BA) a fazer alterações, em especial em dois artigos: um que define a política de contato a povos isolados e outro que diz que a demarcação pode ser revista em caso de “alteração dos traços culturais” da comunidade.
Maia, no entanto, não acatou essas mudanças propostas e manteve o projeto como estava no seu relatório.
O texto avançou na Câmara como uma estratégia do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para se antecipar ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre este tema. A corte marcou para 7 de junho o julgamento sobre o tema, e a tendência é que a tese seja refutada.
Antes da votação, o relator Arthur Maia afirmou que a discussão serve como sinalização à corte. “Espero que o Supremo tenha a sensibilidade de [ver] que o processo está andando aqui na Casa, e andando aqui na Casa, não tem sentido o Supremo cumprir um papel que é da Câmara”, afirmou.
Folhapress
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