A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25/5) o projeto que limita o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre energia e combustíveis. Além disso, o Congresso inseriu no texto uma nova tentativa de fixar a tributação sobre o diesel.
O texto-base do projeto foi aprovado por 403 a 10. Os deputados rejeitaram sugestões para modificar a proposta —que, agora, segue para o Senado. Os estados, no entanto, reagem ao texto e já falam em barrar a proposta na Casa vizinha ou até no STF (Supremo Tribunal Federal).
O projeto faz parte de uma ofensiva do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tentar reduzir o preço da energia no país, em meio à preocupação de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) com o impacto da inflação sobre as eleições.
O texto aprovado nesta quarta-feira classifica combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais. Com isso, valeria entendimento do STF que limita a incidência do imposto a a esses itens a uma faixa de 17% a 18%.
A proposta final da Câmara passou a prever uma compensação a estados em caso de perda de arrecadação. Para entes endividados, a União deduzirá do valor das parcelas dos contratos de dívidas as perdas de arrecadação superiores a 5% em relação a 2021. A dedução vai até 31 de dezembro de 2022 ou até a dívida acabar.
Estados em regime de recuperação fiscal terão as perdas com arrecadação compensadas integralmente. Estados sem dívida ficam sem compensação.
Folhapress
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