
A Câmara de Ubatuba aprovou um aumento no número de vereadores. Em sessão extraordinária que aconteceu na manhã desta quinta-feira (12/12), os nove vereadores da atual legislatura aprovaram por nove votos a um o aumento de dez para treze vereadores a partir de 01º de janeiro de 2029.
O único vereador contrário ao aumento do número de vereadores foi Silvinho Brandão (PL). O aumento do número de vereadores em Ubatuba está alinhado com a Constituição Federal, diz a justificativa do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Ubatuba. A Constituição diz que as cidades com mais de 50 mil e até 90 mil habitantes podem ter 17 parlamentares. Ubatuba, pelo Censo de 2020, tem 92 mil habitantes, e poderia ter até 17 vereadores.
A proposta previa o aumento para 15 cadeiras, mas os vereadores chegaram a um acordo para aumentar o número de 10 para 13. O pedido de Emenda à Lei Orgânica precisa ser votado em segunda turno. Os gastos mensais com o aumento do número de vereadores, de 10 para 13, vai ser de cerca de R$ 180 mil.
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