Redação Diário Caiçara – A Câmara Municipal de Caraguatatuba extinguiu a taxa do lixo na noite desta sexta-feira (12/6), durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2026. A votação foi unânime entre os vereadores.
O projeto aprovado revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.815, de 10 de dezembro de 2025, que havia criado a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), conhecida como taxa do lixo.
O texto aprovado foi um substitutivo apresentado no início da sessão pelos vereadores Aurimar Mansano, Cristian Bota, Tato Aguilar, Cássia do PT e Danster Fernandes. Os demais vereadores da Casa também assinaram como coautores: Aguinaldo Butiá, Antonio Carlos Junior, Ceará da Adega, Duda Silva, Dra. Lalá, Marcelo Pereira, Maurílio Moreira, Vera Morais e Vilma Teixeira.
O projeto original previa apenas a isenção da cobrança. Já o substitutivo vai além: revoga completamente a lei que criou a taxa. Com isso, a TMRSU deixa de existir no município.
O texto aprovado determina que os serviços de coleta e manejo de resíduos passem a ser financiados por outras fontes permitidas por lei, como receitas acessórias, transferências governamentais, parcerias público-privadas e medidas de redução de despesas.
O substitutivo prevê o ressarcimento dos valores já pagos pelos contribuintes, mediante pedido administrativo com comprovante de pagamento.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Poder Executivo.
Imagem: CMC
O Diário Caiçara é produzido por uma equipe capacitada que apura, publica e reproduz diariamente, dezenas de notícias sobre o Litoral Norte Paulista e outros conteúdos de relevância. Seguimos um rígido padrão editorial, com verificação cuidadosa de informações e compromisso permanente com a verdade. Nosso trabalho é pautado pela transparência, responsabilidade e pelo jornalismo sério que garante a credibilidade de tudo o que entregamos ao leitor. Diário Caiçara: em defesa do jornalismo profissional.
