A Caixa Econômica Federal voltou a liberar, nesta segunda-feira (14/11), o crédito consignado do Auxílio Brasil. O empréstimo foi suspenso antes do segundo turno, após recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União), e seguiu bloqueado após a eleição, para processamento da folha de pagamento do benefício.
Segundo a Caixa, a suspensão deverá ocorrer todos os meses, quando a Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal) for preparar o pagamento mensal do auxílio. A quantidade de dias em que haverá suspensão e as datas exatas, porém, não estão definidas.
O consignado é um crédito descontado direito do benefício. Com isso, todos os meses, o beneficiário recebe valor menor, até que pague o empréstimo. Pelas regras aprovadas, é possível emprestar até 40%, o que dá um limite de R$ 2.569,34, em 24 vezes. O valor máximo mensal a ser pago é de R$ 160.
Os R$ 160 são descontados sobre o benefício-base, de R$ 400 —e não sobre os R$ 600 que, segundo medida do governo Bolsonaro, seriam pagos somente até dezembro— o que faz com que o beneficiário receba apenas R$ 240 por mês.
Embora o crédito consignado tenha juros baixos, o empréstimo ligado ao Auxílio Brasil é 87% mais caro que o crédito para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A menor taxa mensal é a oferecida pela Caixa, de 3,45% ao mês.
A taxa de juros é limitada a 3,5% ao mês, o que dá 51,11% ao ano. Embora limitada pelo governo, a taxa de juros do empréstimo do Auxílio Brasil é maior do que a do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, de até 2,14% ao mês.
Beneficiários do Auxílio Brasil que não pediram o empréstimo estão reclamando de desconto indevido de parcela. Além disso, a quem realmente fez a contratação, o contrato informa que o primeiro pagamento seria em dezembro, mas a cobrança já está sendo feita em novembro.
Nesta quinta (10), a Caixa anunciou que vai cancelar o empréstimo indevido. Para isso, o cidadão deve ir a uma agência levando CPF e um documento oficial de identificação com foto. Sobre a informação contratual o banco está enviando mensagens no celular informando as regras exatas.
Folhapress
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