O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) investigue suspeitas da prática de genocídio e de outros crimes por parte de autoridades do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), devido à situação enfrentada pela comunidade yanomami.
A crise sanitária na região levou o Ministério da Saúde a decretar estado de emergência no último dia 20.
A ordem de Barroso também foi dada ao Ministério Público Militar, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima.
Além de genocídio, ele manda que os órgãos apurem supostos crimes de desobediência, de quebra de segredo de Justiça e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de diversas comunidades indígenas.
A menção a genocídio já havia sido feita pelo ministro da Justiça do governo Lula, Flávio Dino, no último dia 23.
“Há indícios fortíssimos de materialidade do crime de genocídio, é disso que se cuida, e as penas podem chegar até a 30 anos”, afirmou Dino a jornalistas em Brasília.
O crime de genocídio foi definido em convenção da ONU em 1948 como a “intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal”.
Algumas condutas configuram esse crime, como matar membros do grupo, causar lesão grave à integridade física ou mental a eles, submeter o grupo intencionalmente à “condição de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial”, entre outros.
A convenção da ONU passou a valer no Brasil em 1952 e, quatro anos depois, o então presidente Juscelino Kubitschek sancionou a lei a respeito do crime.
Sua primeira e única aplicação no Brasil ocorreu sobre um crime de 1993, também contra yanomamis. O episódio, conhecido como massacre do Haximu, deixou 12 indígenas mortos na serra da Parima, região de Roraima próxima à fronteira da Venezuela.
A decisão de Barroso foi tomada em uma ação que tramita em sigilo. O ministro cita documentos que “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.
Folhapress
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