(Da Redação) A Justiça negou, nesta quinta-feira (4/5), a apelação de Ilhabela contra São Sebastião na disputa pelos royalties do petróleo. De acordo com a decisão unânime da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), os valores depositados em juízo desde maio de 2021, que ultrapassam R$ 1 bilhão, devem ser liberados para São Sebastião, seguindo a nova partilha definida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) para os campos de produção de óleo e gás.
De acordo com o prefeito Felipe Augusto, o dinheiro será utilizado em obras de infraestrutura para reconstrução da cidade, destruída pela chuva de fevereiro.
A Prefeitura de São Sebastião aguarda a publicação do acórdão do TRF-3.
Em 2020, o IBGE, órgão técnico responsável pela demarcação das linhas geodésicas, emitiu nota técnica que revisou as projeções para a Bacia de Santos, reconhecendo que São Sebastião faz confrontação com os campos de Bacalhau Norte, Lapa, Mexilhão, Nordeste de Sapinhoá, Noroeste de Sapinhoá, Sapinhoá, Sudoeste de Sapinhoá e Sul de Sapinhoá e tem direito ao royalties
O prefeito afirmou que o dinheiro dos royalties será revertido em obras de infraestrutura para a cidade, principalmente para as áreas afetadas pelas chuvas de fevereiro. “Vamos investir esse dinheiro em obras de infraestrutura para a cidade, com o objetivo de reconstruir as áreas afetadas pelas chuvas e melhorar a qualidade de vida dos nossos moradores. Esse é um compromisso da nossa gestão”.
Felipe Augusto ressaltou que a administração municipal aguarda a publicação do acórdão para dar seguimento aos procedimentos necessários para a liberação dos recursos e a realização das obras. “A Justiça foi feita. Essa decisão é muito importante para a reconstrução da cidade. Os brasileiros de São Sebastião merecem essa conquista – Todos que sofrem até hoje, em razão das chuvas, finalmente poderão ter esperança de que iremos reconstruir o que foi destruído. Vidas não poderão ser trazidas de volta, mas o resgate da dignidade será feito. Vou trabalhar muito para isso”, finalizou o prefeito
Disputa desde 2020
Esta disputa se arrasta desde 2020, quando a ANP e o IBGE revisaram as formas de distribuição de royalties, distribuindo uma parte até então de Ilhabela para o município de São Sebastião. O IBGE é responsável por traçar as linhas imaginárias sobre o mar onde estão as plataformas e assim define os critérios de distribuição. Até então, a linha imaginária passava apenas por Ilhabela, mas agora segue até o continente, o que beneficiou São Sebastião.
Em 12 de dezembro, a desembargadora Marli Marques Ferreira, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, havia determinado o cumprimento do acórdão, ou seja, o repasse dos então R$ 900 milhões para São Sebastião.
Dois dias depois, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deferiu o pedido de medida liminar da Prefeitura de Ilhabela para sustar os efeitos de acordão que autorizava o repasse dos recursos até o trânsito em julgado da ação.
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