O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (27/10) mais seis réus acusados de executarem os atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando as sedes do Congresso, Palácio do Planalto e STF foram invadidas e depredadas.
Relator, o ministro Alexandre de Moraes votou para condenar os acusados a penas de 14 a 17 anos de prisão. Todos foram presos dentro do Palácio do Planalto.
As defesas pediram ao STF que rejeite as acusações da PGR e absolva os réus por falta de provas.
O julgamento ocorre no plenário virtual, quando os votos são inseridos no sistema eletrônico e não há debates. Os ministros podem apresentar suas posições até o dia 7 de novembro. Cada ação é julgada de forma individual.
Os seis réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado; golpe de Estado; deterioração do patrimônio tombado; associação criminosa.
A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos, para derrubar um governo democraticamente eleito.
A maioria da Corte também afirmou que os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, num efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.
O STF já condenou 20 acusados pela PGR, com penas que vão de 3 a 17 anos. A maioria foi condenada por cinco crimes, como golpe de estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação armada.
Entre os réus está: Fabrício de Moura Gomes. Ele é empresário e mora em Ilhabela. Foi preso no Palácio do Planalto. Pena proposta por Moraes: 17 anos de prisão
g1
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