Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que processaram o instituto e ganharam o direito a concessão ou revisão do benefício previdenciário ou assistencial vão receber R$ 1,6 bilhão em atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 72.720) da Justiça Federal neste mês.
O valor foi liberado pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) nesta segunda-feira (20) aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para pagar 102.404 beneficiários que venceram 79.072 processos contra o INSS e tiveram a ordem de pagamento do juiz emitida no mês de maio.
A data de pagamento ao segurado ou seu advogado depende de cada tribunal. Em geral, os valores caem na conta entre o final do mês de liberação do dinheiro pelo CJF e o início do outro mês. No caso dos processos autuados em maio, o dinheiro será pago até o fim de junho ou início de julho.
O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, informou que, após o repasse dos valores pelo CJF, o setor responsável pelo pagamento das RPVs já começou a processar as informações, procedimento que leva, em média, sete dias para ser finalizado.
Quando o processo for encerrado, será realizada a abertura das contas e os sistemas estarão atualizados com as informações dos valores, diz nota do órgão.
O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), que atende Rio de Janeiro e Espírito Santo, afirmou que a previsão é de pagar os valores até o quinto dia útil de agosto. “A praxe é que o dinheiro seja depositado no mês seguinte ao da liberação (no caso, julho) e esteja disponível para saque a partir do quinto dia útil do mês subsequente ao do depósito (no caso, agosto)”, informa em nota.
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que atende Distrito Federal e estados do Centro-oeste e do Norte, informou, em ocasião anterior, que geralmente a requisição autuada em um mês é depositada no final do mês seguinte. Com isso, a previsão é pagar ainda no final de junho.
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os estados do Sul, deverá divulgar as datas de pagamento no final desta semana. O TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), que atende estados do Nordeste, não respondeu.
Tem direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento do juiz —chamada de autuação— seja algum dia do mês de maio. É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, chamado de RPV (Requisição de Pequeno Valor), o que dá R$ 72.720 neste ano.
Para receber, no entanto, ação tem que ter chegado totalmente ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS.
As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de:
Aposentadorias
Pensões por morte
Auxílios
BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Ao todo, o CJF liberou R$ 1,9 bilhão para pagar as RPVs autuadas em maio para um total de 175.560 beneficiários que ganharam 142.834 processos. Além dos atrasados previdenciários e assistenciais, há ainda verba para as demais RPVs alimentares de servidores que ganharam processos contra a União, suas empresas e suas autarquias.
Folhapress
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