A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou, nesta quarta-feira (6/7), os resultados do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre cigarros eletrônicos.
O documento propõe a manutenção da proibição ao comércio, à importação e à propaganda dos dispositivos eletrônicos, conforme estabelece a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 46, em vigor no Brasil desde 2009.
Na conclusão, o estudo ressalta que não há evidências científicas que comprovem benefícios do cigarro eletrônico no tratamento contra o tabagismo, nem que esses produtos sejam menos danosos à saúde que o cigarro convencional.
Pelo contrário: há indícios de que esses dispositivos causam mais dependência, além de funcionarem como uma porta de entrada para crianças, adolescentes e adultos jovens ao tabagismo.
O relatório também chama atenção para falta de estudos sobre os impactos desses produtos, a médio e longo prazo, na saúde de quem os consome. O texto está em votação pela diretoria colegiada do órgão.
Até o momento, três executivos se manifestaram a favor da proibição.
O documento sugere ainda a ampliação da norma, para dispor sobre campanhas de combate ao tabagismo e definir ações de fiscalização do comércio ilegal.
O AIR, elaborado pela Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco (GGTAB), avalia os impactos da regulação e serve para subsidiar a tomada de decisões sobre o tema. O estudo integra o processo de revisão da RDC nº 46.
Metrópoles
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