A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta terça-feira (7/6) para rever a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que restituiu o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O julgamento da ação pelos 11 integrantes do Supremo, porém, foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça, apresentado também na madrugada desta terça.
Cármen Lúcia é a relatora do processo no Supremo que contesta a decisão de Kassio, apresentada por Pedro Paulo Bazana (PSD). Ele foi eleito como suplente da Assembleia Legislativa do Paraná e assumiu o mandato após Francischini ter sido cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Com a medida de Mendonça, a decisão de Kassio tem previsão de ser analisada na tarde desta terça somente pelos cinco ministros que compõem a Segunda Turma do STF. O caso foi pautado pelo próprio Kassio, que é presidente da turma, para a sessão que se inicia às 14h.
Em vez de ser julgada a ação relatada por Cármen Lúcia, a turma fará o chamado referendo da decisão do ministro —decidirá se a mantém ou não.
Caso a turma conclua o julgamento desse referendo, a ação que começou a ser votada no plenário virtual pode perder objeto e não ter mais validade. No entanto, na Segunda Turma ainda pode haver outro pedido de vista ou de destaque (para análise no plenário, por todos os ministros).
Francischini foi cassado em outubro pelo TSE devido à publicação de um vídeo, no dia das eleições de 2018, no qual o parlamentar afirma que as urnas eletrônicas foram fraudadas para impedir a votação em Bolsonaro.
A decisão liminar (provisória) de Kassio teve um efeito simbólico porque mexeu não só com as eleições como também com a crise permanente de tensão entre Bolsonaro e o Poder Judiciário.
Folhapress
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