Após duas semanas de intensa negociação, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), apresentou nesta quarta-feira (16/11) a minuta da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, que propõe retirar o programa Bolsa Família do alcance do teto de gastos de forma permanente e abre caminho para honrar promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida é considerada necessária para evitar um apagão social no ano que vem, já que a proposta de Orçamento enviada em agosto pelo governo Jair Bolsonaro (PL) assegura apenas um valor médio de R$ 405,21 para os beneficiários, além de impor cortes severos nas verbas para a habitação e no Farmácia Popular.
“Estamos tomando uma medida de salvação nacional”, disse o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que estava na reunião para receber o texto
A PEC não vai fixar um valor máximo para a fatura extrateto, mas as estimativas da equipe de Lula apontam a necessidade de R$ 175 bilhões para o programa social no ano que vem. O valor inclui R$ 157 bilhões para assegurar a continuidade do benefício mínimo de R$ 600 e R$ 18 bilhões para bancar a parcela adicional de R$ 150 por criança de até seis anos.
O texto também não estipula prazo de validade para a medida, o que deixa a porta aberta para que ela seja permanente. “Sem prazo. Como está proposto, não tem prazo. Perene”, afirmou Castro.
Só considerando a retirada do Bolsa Família do teto de gastos, o déficit primário do governo no ano que vem pode passar de R$ 235 bilhões. Esse valor é bancado por dívida pública, que é financiada pela arrecadação (obtida principalmente a partir dos impostos pagos pela sociedade).
Integrantes do PT, porém, sabem que uma ala importante do Congresso defende restringir sua validade a 2023, primeiro ano do governo Lula. Por isso, aliados do petista admitem negociar um prazo de quatro anos, o que é visto como um meio-termo para acenar a setores que temem um “cheque em branco”.
Na terça-feira (15), o Painel mostrou que Lula defendeu o prazo de quatro anos ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em conversa reservada no Egito, onde participam da COP27, a conferência do clima das Nações Unidas.
A PEC foi entregue no Senado ao relator do Orçamento e a parlamentares da Casa. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não pôde comparecer porque está na COP27. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não se dirigiu à Presidência do Senado, onde foi a entrega. Ele recebeu Alckmin posteriormente em seu gabinete da Presidência na Câmara.
O próximo passo é colher assinaturas para que a PEC comece formalmente sua tramitação, o que petistas pretendem fazer já a partir desta quinta-feira (17). Ela deve começar a ser analisada pelo Senado, onde o rito é mais simples. Na Câmara, a expectativa é apensar o texto a uma proposta já em tramitação para que a votação seja feita diretamente em plenário.
Folhapress
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