(Da Redação) Nesta segunda-feira (11/03), Policiais Civis do 1° Distrito Policial de Caraguatatuba, juntamente com o delegado Dr. Rodolfo Augusto, deflagraram o início da “Operação Limpeza”.
As operações serão rotineiras e visarão o combate às máquinas caça-níqueis pela cidade de Caraguatatuba.
Nesta tarde, com viatura descaracterizada no bairro Barranco Alto, a equipe da PC avistou um bar de esquina com máquinas caça-níqueis em pleno funcionamento.
Diante da contravenção penal explícita, os policiais civis abordaram os jogadores, um homem e uma mulher, e no local se apresentaram como proprietários do bar um outro casal.
Em seguida, foi acionada a Polícia Científica para a realização de perícia no local dos fatos e para registro da quebra de noteiro, conforme portaria interna da Polícia Civil.
Dentro das duas máquinas foi apreendido o valor de R$ 422,00. Após isso, os proprietários e os jogadores foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para prestar declarações.
Os telefones dos proprietários foram apreendidos para passar por perícia após quebra de sigilo telemático autorizado judicialmente.
Pretende-se com a quebra do sigilo aprofundar as investigações neste tipo de delito.
A Autoridade Policial representou ao Juízo pela destruição das máquinas caça-niquéis.
Diante do exposto e confirmada a contravenção penal do artigo 50 (Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele) do Decreto Lei 3688/41, foi confeccionado um Termo Circunstanciado de Ocorrência e Termo de Compromisso de Comparecimento ao Juizado Especial Criminal para os autores, sem prejuízo da inserção de outras naturezas criminais após a realização de perícia, laudo e relatório de investigação.
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