O Supremo Tribunal Federal (STF) tem cinco votos para ampliar o foro privilegiado. Assim como o relator Gilmar Mendes, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes se colocaram a favor de que autoridades mantenham o privilégio de foro mesmo após a saída do cargo, quando se tratar de crimes funcionais.
Mais cedo, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pediu vista antes de dar parecer. Dessa forma, o plenário da Corte tem mais 90 dias para deliberar sobre a questão.
O julgamento, com o pedido de vista, fica suspenso. Moraes e os demais ministros podem apresentar votos de forma antecipada. No entanto, a análise será concluída apenas com o voto de Barroso.
Tanto Moraes quanto Zanin, Dino e Toffoli acompanharam “integralmente” o texto de Gilmar Mendes, que é o relator do caso e abriu os votos na manhã desta sexta-feira (29/3).
O decano propôs que, quando se tratar de crimes funcionais, o foro deve ser mantido mesmo após a saída da vida pública, em casos de renúncia, não reeleição, cassação e outros.
Mendes também sustentou que, ao fim do mandato, o investigado deve perder o foro se os crimes ocorreram antes de assumir o cargo ou não possuírem relação com o exercício da função.
O resultado desse julgamento poderá atingir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é contra a análise no STF do caso da possível falsificação do seu cartão de vacinação.
Metrópoles
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