Redação Diário Caiçara – Uma ação de fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária (VISA) de Caraguatatuba resultou na apreensão de cigarros comercializados de forma irregular em um estabelecimento da cidade. Os produtos não possuíam registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), requisito obrigatório para a venda desse tipo de mercadoria no país.
A irregularidade foi identificada durante inspeção de rotina conduzida pela equipe da Secretaria de Saúde. No local, os fiscais encontraram unidades de produtos derivados do tabaco sendo vendidas sem a devida regularização sanitária, o que caracteriza infração à legislação vigente, incluindo normas estabelecidas pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 896/2024.
Todo o material considerado irregular foi apreendido. O responsável pelo estabelecimento foi notificado e autuado, além de receber orientações sobre as exigências legais para a comercialização desses tipos de produto.
A Vigilância Sanitária do município explica que dependendo da gravidade da infração identificada pelos agentes durante as fiscalizações, os estabelecimentos podem responder a processo administrativo sanitário e sofrer penalidades previstas em lei.
As fiscalizações são essenciais para proteger a saúde da população. A Secretaria de Saúde reforça a orientação para que comerciantes adquiram apenas produtos regularizados junto aos órgãos competentes.
A população também pode colaborar com a fiscalização. Denúncias sobre a comercialização irregular de produtos podem ser registradas pelo canal 156.
Imagem: PMC
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