O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) formou nesta quinta-feira (23/5) maioria contra a cassação do mandato do governador Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
No momento, 4 dos 7 magistrados votaram pela absolvição de Castro, do vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Eles consideraram não haver provas de que as supostas irregularidades apontadas pela Procuradoria Regional Eleitoral impactaram na reeleição do governador, com 58% dos votos válidos no primeiro turno.
A juíza eleitoral Daniela Bandeira foi a única a acompanhar o relator Peterson Simão, votando a favor da cassação da cúpula política do Rio de Janeiro. Ainda resta o voto do presidente do TRE-RJ, Henrique Andrade Figueira.
O TRE-RJ julga as ações que tratam do caso das “folhas de pagamentos secretas”, uma proposta pela chapa de Marcelo Freixo (PT), derrotado na eleição, e outra pela Procuradoria Regional Eleitoral.
Castro e outros 13 réus são acusados de participar da montagem de um esquema para criar mais de 27 mil cargos fantasmas para alocar apadrinhados políticos às vésperas da campanha, driblando regras administrativas e eleitorais, incluindo o uso de funcionários fantasmas e dinheiro vivo.
Ao votar, Daniela Bandeira destacou o fato de que o crescimento das contratações das “folhas de pagamentos secretas” foram realizadas no ano eleitoral sem previsão orçamentária, mesmo com os projetos tendo se iniciado no ano anterior.
“Não houve previsão orçamentária para dos valores empenhados nos referidos projetos do governo”, disse.
Granado, por sua vez, entendeu que não ficou comprovado o impacto das possíveis irregularidades “na lisura e equilíbrio do processo eleitoral”.
Em nota divulgada na sexta-feira passada, após o voto de Simão, o governador afirmou que “mantém a sua confiança na Justiça Eleitoral e no respeito à vontade de 5 milhões de eleitores”.
Folhapress
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