O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de um inquérito contra o senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR), a partir de pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), por suspeita de fraude em uma delação premiada anterior à Operação Lava Jato.
O caso trata do empresário de Curitiba e ex-deputado estadual Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia, que diz ter sido obrigado a gravar pessoas de forma ilegal a pedido de procuradores e de Moro após firmar acordo de colaboração premiada em 2004.
O processo está sob sigilo e a decisão de Toffoli é de 19 de dezembro, um dia antes do recesso do Judiciário.
Os investigadores pretendem apurar suspeitas da prática de crimes como fraude processual, organização criminosa e concussão (crime contra a administração pública).
Em sua decisão, Toffoli autorizou a abertura do inquérito, determinou a juntada de documentos apresentados por Tony Garcia aos autos e expediu ofícios solicitando documentos da Justiça Federal em Curitiba e do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Ele também ordenou “que seja mantido o regime restritivo de publicidade dos autos para que não haja prejuízo para as diligências solicitadas”.
As supostas ilegalidades, segundo Garcia, foram informadas à juíza federal Gabriela Hardt em 2021. Em novembro de 2022, a magistrada rescindiu o antigo acordo de delação, atendendo a um pedido do MPF (Ministério Público Federal) de 2018.
Segundo ele, seu relato foi feito durante uma audiência em 2021 e o conteúdo foi enviado ao STF somente em abril deste ano, por decisão do juiz Eduardo Appio, que atuou na vara da Lava Jato no ano passado.
Em 2004, Garcia foi preso pela PF, acusado de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi. Ele concordou em fazer uma colaboração premiada, no fim daquele ano, com procuradores da força-tarefa do caso Banestado junto à 2ª Vara Federal de Curitiba (atual 13ª Vara).
Em nota, Moro afirma que “sua defesa não teve acesso aos autos e reafirma que não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás”.
Folhapress de
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