O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) firmou um compromisso com o Supremo Tribunal Federal (STF) para que os policiais militares usem câmeras corporais em operações realizadas no estado de São Paulo. A decisão se aplicaria, por exemplo, à Operação Verão, que deixou 56 mortos, segundo a contagem oficial, na Baixada Santista, entre fevereiro e março deste ano.
O compromisso foi assumido em ação movida pela Defensoria Pública de São Paulo, sob relatoria do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. No processo, o órgão pedia uma liminar para que o Supremo obrigasse o governo paulista a usar os equipamentos nas operações policiais.
Barroso decidiu não obrigar o uso das câmeras após receber do governo Tarcísio um cronograma que estabelece a implementação dos equipamentos até setembro deste ano. O compromisso não significa a ampliação do número de câmeras acopladas nas fardas dos PMs, mas o aumento da funcionalidade dos aparelhos, a maior integração deles com outros sistemas de segurança e a garantia de que elas serão usadas nas operações.
São Paulo hoje tem cerca de 10 mil câmeras corporais em operação, mas parte dos equipamentos vem sendo utilizada por unidades como os batalhões de trânsito.
Na ação que tramita no STF, a Defensoria destacou que não havia câmeras para registrar as imagens em pelo menos metade dos confrontos policiais que resultaram em mortes durante a Operação Verão.
Metrópoles
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