Redação Diário Caiçara – A Câmara Municipal de São Sebastião realiza, no próximo dia 30 de outubro, às 18h, a audiência pública referente ao projeto de lei nº 70/2025, de autoria da prefeitura, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. De acordo com a proposta encaminhada pela Prefeitura de São Sebastião, a previsão orçamentária total é de R$ 1.973.994.000,00.
Desse montante, R$ 1,58 bilhão correspondem às despesas da administração direta, R$ 219 milhões ao Instituto de Previdência Municipal, R$ 103,7 milhões à Fundação de Saúde Pública e R$ 23,7 milhões à Fundação Educacional e Cultural “Deodato Sant’Anna”. A Câmara Municipal terá dotação de R$ 39,9 milhões para o exercício.
Durante a audiência, técnicos e representantes da prefeitura farão a exposição dos dados e metas da proposta orçamentária, que estabelece as prioridades da gestão municipal e define os limites de gasto de cada órgão. O encontro é aberto à população, que poderá participar presencialmente, apresentar sugestões e esclarecer dúvidas.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o principal instrumento de planejamento financeiro do município, orientando a aplicação dos recursos públicos ao longo do próximo exercício. A realização da audiência cumpre o princípio da transparência e da participação popular na definição do orçamento.
Serviço:
Data: 30/10/2025
Horário: 18h
Local: Plenário Vereador Zino Militão dos Santos – Praça Prof. Antônio Argino, 84, Centro, São Sebastião.
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