A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou, em decisão publicada nessa quinta-feira (23/5), o banco Safra a pagar R$ 220 milhões à Prefeitura da capital em decorrência de multas aplicadas após as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal, de 2019.
A CPI, que foi presidida pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) enquanto ele era vereador, apurou esquemas adotados pelos bancos brasileiros para evitar o recolhimento de impostos à cidade de São Paulo por meio da simulação do registro fictício de endereços comerciais em outros municípios da região metropolitana.
Embora alguns bancos, como o Santander e o Itaú, tenham feito acordos para realizar pagamentos à Prefeitura e concordado em mudar suas práticas para evitar acusações de sonegação, o Safra discordou das conclusões da CPI feita pelos vereadores.
Em 2020, a Procuradoria Geral do Município lavrou 43 autos de infração contra o banco após uma operação de fiscalização feita pela CPI da Câmara Municipal.
Para a CPI, e posteriormente para os procuradores do município, essas operações ocorriam na sede da instituição financeira, em um prédio icônico na Avenida Paulista, na esquina com a Rua Augusta, em frente ao Conjunto Nacional, ponto turístico da cidade, e não na cidade de Poá.
O banco Safra, contudo, discordou da cobrança e moveu uma ação de anulação de débito fiscal contra a Prefeitura, em julho de 2020.
Os argumentos, contudo, não foram aceitos pela Justiça diante das provas obtidas pela CPI. O banco perdeu a ação em primeira instância em outubro do ano passado e o recorreu ao TJSP, onde foi derrotado novamente nesta semana, com a decisão que manteve as multas.
O Portal Metrópoles procurou o banco Safra para comentar a decisão, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto a manifestação.
Metrópoles
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