Redação Diário Caiçara – A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (3/3), às 19h30, a 5ª Sessão Ordinária do ano, com quatro projetos previstos para discussão e votação única.
O principal item da pauta é o Projeto de Lei nº 92/25, de autoria do Executivo, que regulamenta o processo de reconhecimento das comunidades tradicionais de pescadores artesanais e maricultores no município. A proposta define critérios e procedimentos formais para oficializar esse reconhecimento, reforçando a identidade cultural, a valorização social e a segurança jurídica desses grupos, considerados historicamente e economicamente relevantes para a cidade.
Também será analisado o Projeto de Resolução nº 04/26, apresentado pela Mesa Diretora, que cria e disciplina o uso de meio eletrônico na tramitação de processos administrativos e legislativos da Câmara. A iniciativa prevê implantação gradual do sistema digital, com assinatura eletrônica e protocolo online, buscando mais agilidade, transparência e eficiência.
Na sequência, os vereadores apreciam o Projeto de Lei Complementar nº 03/26, do Executivo, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.480/2019, promovendo ajustes na legislação em vigor.
Fecha a Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 90/25, do vereador Marcelo Lanzellotte Pereira, que propõe denominar como “Rua Eliade de Oliveira Pires (Dona Bady)” a atual Rua Sete, no loteamento Mirante de Caraguatatuba, em homenagem à moradora reconhecida por sua dedicação à comunidade.
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial e pela página da Câmara no Facebook.
Imagem: CMC
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