Redação Diário Caiçara – A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (18/08), às 19h30, a 25ª Sessão Ordinária do ano. Na Ordem do Dia, estão previstos para discussão e votação única dois projetos de lei que tratam de temas relacionados à prevenção da violência e à valorização da cultura e sustentabilidade no município.
Entre as matérias está o Projeto de Lei nº 42/26, de autoria do vereador Elizeu Onofre da Silva (Ceará da Adega), que institui a Política Municipal de Conscientização e Prevenção à Violência e de Proteção à Imagem e à Honra de Vítimas de Crimes. A proposta prevê campanhas permanentes de conscientização e prevenção, com atenção especial a mulheres, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e outras populações em situação de vulnerabilidade.
O projeto também estabelece que os canais oficiais da Administração Pública Municipal não poderão divulgar nome, imagem, dados ou outros elementos que permitam identificar vítimas de crimes sem autorização prévia e expressa, buscando preservar a intimidade, a honra e a imagem das vítimas e evitar situações de revitimização.
A segunda matéria em pauta é o Projeto de Lei nº 78/26, de autoria da vereadora Cássia Gonçalves de Jesus (Cássia do PT), que propõe incluir no Calendário Oficial de Eventos de Caraguatatuba o Dia do Fórum de Cultura e Sustentabilidade de Caraguatatuba, a ser celebrado anualmente em 25 de setembro.
De acordo com a proposta, a iniciativa busca reconhecer e valorizar o trabalho desenvolvido pelo coletivo municipal “Semeadores de Gaia” na realização do Fórum, com ações voltadas à resiliência, regeneração e educação climático-ambiental, além da valorização da cultura caiçara e da preservação das comunidades tradicionais indígenas e quilombolas do Litoral Norte.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.caraguatatuba.sp.leg.br) e pela página institucional no Facebook.
Imagem: CMC
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