Redação Diário Caiçara – A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (22/09), às 19h30, a 30ª Sessão Ordinária do ano. Na Ordem do Dia, os vereadores irão discutir e votar, dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo que tratam de apoio social, reconhecimento e benefício a pacientes oncológicos.
O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei nº 55/26, de autoria do vereador Cristian Bota Oliveira de Souza, que institui no Calendário Oficial do Município o “Dia da Mãe Atípica”, a ser celebrado anualmente em 14 de maio.
A proposta busca reconhecer e dar visibilidade à dedicação das mães de pessoas com deficiência, doenças raras, síndromes genéticas, transtornos do neurodesenvolvimento, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), condições crônicas ou outras características atípicas.
Entre os objetivos estão ampliar a conscientização sobre os desafios enfrentados pelas mães atípicas, estimular políticas públicas de apoio e acolhimento e incentivar atividades educativas, culturais e sociais, como palestras, rodas de conversa, campanhas, oficinas, seminários e encontros comunitários. As ações poderão envolver áreas como Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Cultura e Esportes, além de conselhos, instituições de ensino e entidades voltadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Também será analisado o Projeto de Lei nº 105/26, de autoria do vereador Aurimar Mansano, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cesta básica mensal a pacientes oncológicos residentes em Caraguatatuba que estejam em situação de vulnerabilidade social.
Segundo a justificativa do projeto, a medida considera as dificuldades financeiras e sociais que podem acompanhar o tratamento do câncer, especialmente em situações em que o paciente fica impossibilitado de trabalhar e passa a enfrentar despesas com medicamentos, transporte e alimentação. A proposta tem caráter autorizativo, cabendo ao Poder Executivo regulamentar sua aplicação, conforme disponibilidade orçamentária e critérios técnicos.
Fechando a pauta, os vereadores também irão votar o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2026, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Antonio Carlos Junior, que concede o Título de Cidadão Caraguatatubense ao senhor Francisco Ventura Birrer, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.
Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Francisco Birrer exerceu, entre maio de 2025 e agosto de 2026, a função de Comandante do Policiamento Rodoviário do Litoral Norte, com sede em Caraguatatuba. Durante o período, esteve à frente da atuação operacional e da gestão logística do policiamento rodoviário na região, incluindo operações de segurança viária, fiscalização e organização do fluxo de veículos.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.caraguatatuba.sp.leg.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba).
Imagem: CMC
O Diário Caiçara é produzido por uma equipe capacitada que apura, publica e reproduz diariamente, dezenas de notícias sobre o Litoral Norte Paulista e outros conteúdos de relevância. Seguimos um rígido padrão editorial, com verificação cuidadosa de informações e compromisso permanente com a verdade. Nosso trabalho é pautado pela transparência, responsabilidade e pelo jornalismo sério que garante a credibilidade de tudo o que entregamos ao leitor. Diário Caiçara: em defesa do jornalismo profissional.
