Redação Diário Caiçara – Na 30ª Sessão Ordinária, realizada nessa terça-feira (30/09), os vereadores aprovaram por unanimidade, dois projetos para o planejamento financeiro do município: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
As propostas, de autoria do Executivo, estabelecem as metas, prioridades e diretrizes da gestão pública para o próximo exercício, além de definir os programas e ações que devem ser implementados ao longo dos próximos quatro anos. Ambas receberam emendas de vereadores e foram aprovadas.
O ponto de partida da Lei Orçamentária Anual é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que prevê, inicialmente, investimentos na ordem de R$ 1.630.657.355,65 para realização dos programas governamentais.
Do montante previsto, R$ 968.934.510,13 dos recursos são oriundos da Fonte 1 (Tesouro Municipal), R$ 308.934.181,58 da Fonte 2 (Estado), R$ 120.466.000,00 da Fonte 4 (Administração Indireta/autarquias), R$ 228.261.738,83 da Fonte 5 (União) e R$ 4.060.925,10 da Fonte 6 (Outras Fontes de recursos).
A Ordem do Dia ainda contou com a análise de outras proposituras. Também foi aprovado pelos parlamentares, o Projeto de Lei nº 25/25, de autoria do vereador Danster Fernandes, que institui no município a campanha “Abril Laranja”, dedicada à conscientização sobre os maus-tratos aos animais.
No Expediente, os vereadores apresentaram e encaminharam 15 requerimentos ao Executivo Municipal, com pedidos de informações e providências relacionadas a áreas como saneamento básico, infraestrutura urbana, acessibilidade, saúde, esporte e bem-estar social. Além de leitura de cinco projetos e uma moção de congratulações ao Sr. Felipe Barreto, pela brilhante trajetória profissional e acadêmica na Gastronomia e Confeitaria.
As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba). Acompanhe também o legislativo pelo Instagram e fique por dentro das novidades (@camaracaraguatatuba).
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