Redação Diário Caiçara – A Procuradoria Regional Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão que liberou a candidatura de Felipe Augusto (PSDB) a deputado federal. Ele é ex-prefeito de São Sebastião.
O recurso foi apresentado neste domingo (20/9) pelo procurador regional eleitoral Paulo Taubemblatt. O órgão pede que a decisão seja mudada, que Felipe seja declarado inelegível e que o registro da candidatura seja negado.
Na quinta-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, por maioria, os pedidos de impugnação e aprovou o registro. A Corte reconheceu que houve irregularidades relevantes e dano aos cofres públicos em parte dos casos. Mesmo assim, entendeu que não ficou provado o dolo específico, ou seja, a intenção de cometer a irregularidade, exigido pela lei para tornar alguém inelegível. Dois desembargadores votaram contra e defenderam a rejeição da candidatura.
Viagens de R$ 152 mil
Um dos principais pontos do recurso são 12 processos de adiantamento para viagens, que somaram R$ 152.750,42. Segundo a Procuradoria, não foram apresentados relatórios de viagem nem documentos suficientes para provar que os beneficiados participaram dos eventos que justificaram os gastos. O órgão afirma que a Câmara reconheceu prejuízo ao patrimônio público e o dever de devolver o valor.
A Procuradoria lembra que o Tribunal de Contas já havia apontado problemas nesse tipo de despesa nas contas de 2020. Segundo o recurso, o modelo foi mantido em 2022, mesmo após a advertência.
Publicidade e 463 empenhos
O recurso também trata dos gastos da Prefeitura com publicidade em 2022. Foram cerca de R$ 3,59 milhões, divididos em 463 empenhos, com fornecedores repetidos e valores iguais ou próximos ao limite para contratação direta, sem licitação. Segundo o documento, o Tribunal de Contas viu nesse modelo indício de fuga da licitação e possível favorecimento de terceiros.
O próprio recurso reconhece que não foram encontrados sobrepreço, superfaturamento, pagamento por serviços não prestados ou vantagem financeira específica aos fornecedores. Para a Procuradoria, os gastos reforçam a tese de que uma prática já questionada foi repetida.
O que acontece agora
A candidatura de Felipe continua registrada, pois o TRE-SP a aprovou. A Procuradoria sustenta que as irregularidades não podem ser corrigidas e que há elementos suficientes para caracterizar o dolo previsto na Lei de Inelegibilidades.
Felipe terá direito de apresentar contrarrazões, isto é, sua resposta ao recurso, antes de o processo seguir para o TSE. A decisão final caberá ao Tribunal Superior Eleitoral.
Imagem: arquivo Diário Caiçara
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