Antônio Barra Torres, presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), votou, nesta sexta (19), pela manutenção da proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e a propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como vapes ou cigarros eletrônicos.
Barra Torres, que é o relator do processo (25351.911221/2019-74), entendeu que a consulta pública sobre os cigarros eletrônicos, aberta em dezembro de 2023, “não trouxe fato ou argumento científico que alterasse o peso das evidências já ratificadas por essa colegiada anteriormente”.
Entre os profissionais de saúde, 61% fizeram avaliação positiva da proibição. Outros 32% disseram que os efeitos foram negativos. A Anvisa reabriu em 2019 a discussão sobre os cigarros eletrônicos, cerca de 10 anos após a proibição do produto.
Em seu voto, o relator citou a orientação da OMS (Organização Mundial da Saúde), publicada em 14 de dezembro do ano passado, que mostra que “o uso de cigarro eletrônico é maior entre crianças de 13 a 15 anos do que entre adultos em todas as regiões da OMS”.
Barra Torres também citou uma carta da ACT (Aliança de Controle do Tabagismo) que entende “que permitir a comercialização de DEFs não é o caminho para o combate ao mercado ilegal. Há contrabando de cigarros, mesmo com a permissão de comercialização”.
Ainda votam nesta sexta os diretores Danitza Passamai Rojas Buvinich, Meiruza Sousa Freitas, Romison Rodrigues Mota e Daniel Meirelles Fernandes Pereira.
Folhapress
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