A Prefeitura de Ubatuba protocolou na Câmara Municipal, nessa quinta-feira (25/9), um projeto de lei que visa destinar uma fatia maior da arrecadação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) ao Tesouro Municipal.
Atualmente, do total arrecadado com a TPA, 30% é destinado ao Tesouro do município. O novo projeto quer aumentar esse número para 50%.
Na justificativa, a prefeita Flávia Pascoal (PL) cita a “realidade orçamentária e financeira do município de Ubatuba e a necessidade de ampliar a autonomia na alocação de recursos públicos”.
Quando foi instituída, a taxa ambiental, que é paga por turistas, era utilizada somente para obras de preservação do meio ambiente e diminuição dos impactos causados pela alta temporada.
No fim do ano passado, no entanto, os vereadores de Ubatuba aprovaram um projeto de lei, também do Executivo, que autoriza a utilização de parte da verba em outras áreas, desvinculadas à proteção ao meio ambiente, sem pedir autorização para o Conselho Municipal.
O projeto de lei não ainda não tem data para ser votado na Câmara.
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