Redação Diário Caiçara – A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Semam), aplicou uma multa de R$ 45 mil ao responsável por fazer movimentação de terra irregular em uma área embargada no bairro Boiçucanga, na Costa Sul do município. O auto de infração foi lavrado na última segunda-feira (13/7).
A área fiscalizada foi afetada pela catástrofe de 2023 e já havia sido embargada anteriormente pela Semam. A ação mostra que o município mantém o monitoramento mesmo em locais mais distantes, já que o terreno fica a mais de 40 quilômetros do Centro de São Sebastião.
A fiscalização foi feita pelo Departamento de Fiscalização da Semam, depois de uma denúncia recebida pela Prefeitura. Durante a vistoria, os agentes confirmaram a irregularidade e constataram que a área estava sob embargo.
Além da multa, foi lavrado um auto de notificação exigindo que o proprietário cerque a área. A movimentação e retirada de terra foram feitas por terceiros, mas a responsabilidade pelo cercamento é do dono do imóvel.
A Prefeitura reforça que a fiscalização ambiental é permanente no município, com o objetivo de combater ocupações irregulares, proteger áreas de preservação e garantir o cumprimento da legislação urbanística e ambiental.
A administração orienta que qualquer obra, movimentação de terra, corte de vegetação ou intervenção em imóveis só pode ser feita depois da obtenção das autorizações e licenças exigidas pelos órgãos responsáveis.
Denúncias podem ser feitas pela fiscalização ambiental, no telefone (12) 3892-6000, ou pela fiscalização de Urbanismo, no telefone (12) 3893-1278.
Imagens: PMSS
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