Redação Diário Caiçara – A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, realiza na próxima quinta-feira (12/3) a entrega dos primeiros títulos de regularização fundiária da gestão do prefeito Reinaldinho Moreira. Ao todo, 30 matrículas serão destinadas a moradores de núcleos habitacionais na Costa Norte do município.
Serão contempladas famílias que vivem nos núcleos Avenida Nereu e Rua João Bernardino de Faria e Chico Soldado, no Canto do Mar; Recanto dos Atobás, no Jaraguá; e na Rua Maximiliano Quintino dos Santos, na Enseada. Os títulos atendem moradores que participaram de processos anteriores de regularização, mas que não haviam concluído a documentação necessária. Com a finalização do processo, passam a ter a matrícula definitiva de seus imóveis.
Nos núcleos Recanto dos Atobás, Avenida Nereu e Rua João Bernardino, a infraestrutura já está concluída, com energia elétrica, água, rede de esgoto, drenagem e pavimentação. Já na Rua Maximiliano Quintino dos Santos, os moradores contam com energia, água, esgoto e obras de pavimentação e drenagem.
A regularização garante segurança jurídica às famílias, assegurando o direito à moradia e a possibilidade de registro legal dos imóveis.
O processo segue etapas previstas na Lei Federal nº 13.465/2017 e envolve diversas secretarias municipais, além do apoio do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião.
A prefeitura também prevê ainda neste mês a entrega de mais 31 títulos para moradores de núcleos em Maresias, na Costa Sul.
Serviço:
Entrega de títulos de regularização fundiária
Data: 12 de março (quinta-feira)
Horário: 19h
Local: Auditório Cynthia Cliquet – Rua Castro Alves, 37, Enseada.
Imagem: PMSS
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