Redação Diário Caiçara – A Prefeitura de Ilhabela aprovou o uso de R$ 250 milhões do fundo de royalties para regularizar pagamentos atrasados há cerca de 30 dias e assegurar a continuidade de serviços essenciais no município. A liberação foi autorizada pelo Conselho Municipal de Acompanhamento da Aplicação dos Royalties (Confiro) e pelo Conselho Administrativo, em votação realizada na sexta-feira (17/4).
O fundo, que possui saldo aproximado de R$ 966 milhões, é formado por recursos da exploração de petróleo e gás e funciona como reserva estratégica para momentos de queda na arrecadação e para garantir equilíbrio fiscal no futuro.
Segundo a administração, os pagamentos seguirão a Lei Orçamentária de 2026 e obedecerão à ordem cronológica de débitos. A expectativa é de que as pendências sejam quitadas até o fim desta semana.
A medida ocorre em meio à redução nos repasses de royalties. De acordo com o prefeito Antônio Colucci, a decisão foi tomada para evitar a paralisação de serviços públicos. A gestão afirma que o objetivo é manter o funcionamento da cidade e cumprir compromissos financeiros.
A área da saúde está entre as prioridades. O Hospital Governador Mário Covas Júnior segue em expansão, com novas alas já em operação e avanço na implantação da maternidade, ampliando a capacidade de atendimento.
Outro setor afetado é o transporte público. A empresa responsável entrou em estado de greve por falta de repasses. Com a liberação dos recursos, a Prefeitura pretende normalizar o serviço e garantir a continuidade da operação.
O aporte também assegura a manutenção de programas como transporte universitário e bolsas de estudo, além de serviços essenciais, como coleta de lixo, limpeza urbana e conservação de vias públicas.
Imagem: arquivo
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