Redação Diário Caiçara – A Prefeitura de Caraguatatuba reuniu cerca de 30 servidores responsáveis pelos setores de Recursos Humanos para esclarecer regras sobre carreira, benefícios e avaliação funcional durante o 5º Encontro com RHs.
A reunião foi realizada na última sexta-feira (27/3), na Secretaria de Educação, no Indaiá, e abordou temas como adicionais por tempo de serviço, progressão e promoção na carreira, licença-prêmio e as mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 226/2026.
Entre os pontos apresentados, está o direito à promoção para servidores administrativos a cada dois anos, com aumento de 2% no salário, além da progressão a cada cinco anos, com acréscimo de 5%. Já no magistério, a evolução funcional ocorre conforme cursos e formação, com reajustes periódicos no salário-base.
Também foram detalhados os adicionais por tempo de serviço, como triênio, quinquênio, sexta-parte e trintenário, que garantem aumentos progressivos conforme o tempo de trabalho no serviço público.
Outro destaque foi a Lei Complementar 226/2026, que permite o pagamento retroativo de benefícios como anuênios, licenças-prêmio e outros direitos, especialmente em casos relacionados ao período da pandemia, desde que haja previsão legal e orçamento.
A avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório também foi tema do encontro. O processo ocorre ao longo de três anos e é obrigatório para que o funcionário adquira estabilidade no cargo público.
O encontro ainda marcou a despedida da secretária de Administração, Flávia Oliveira, que deixou o cargo após atuar desde 2025. Durante sua gestão, foram realizadas ações como renegociação de dívidas, programas fiscais e avanços na valorização dos servidores.
A Prefeitura destacou que os encontros com os RHs têm como objetivo alinhar informações e garantir que os direitos e deveres dos servidores sejam aplicados de forma correta em toda a administração municipal.
Imagens: PMC
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