Redação Diário Caiçara – A Prefeitura de Caraguatatuba publicou nesta quarta-feira (17/6) o Decreto nº 2.539/2026, que determina corte e controle de despesas em toda a administração municipal. As medidas valem até 31 de dezembro de 2026 e têm como objetivo equilibrar as contas públicas diante da forte queda na arrecadação registrada neste ano.
O decreto foi assinado pelo prefeito Mateus Silva e está fundamentado na Lei de Responsabilidade Fiscal e em normas federais de controle orçamentário.
As duas principais fontes de receita do município desabaram nos primeiros quatro meses do ano. Os royalties do petróleo arrecadaram apenas R$ 20,5 milhões, enquanto a previsão era de R$ 43,1 milhões — uma perda de R$ 22,6 milhões. Já a cota-parte do ICMS rendeu R$ 87,2 milhões, contra uma previsão de R$ 109,2 milhões, um rombo de R$ 21,9 milhões. Somadas, as duas fontes deixaram de trazer R$ 44,6 milhões aos cofres públicos só entre janeiro e abril. Se esse ritmo continuar, a perda pode passar de R$ 120 milhões até o fim do ano.
No total, Caraguatatuba arrecadou R$ 459,1 milhões no primeiro quadrimestre, quando a previsão era de R$ 491,5 milhões — ou seja, entrou apenas 93,4% do valor esperado.
A gestão atual aponta ainda que herdou um cenário financeiro difícil da administração anterior, com déficit de aproximadamente R$ 71 milhões, dívidas sem cobertura e endividamento global projetado acima de R$ 400 milhões. Mesmo com medidas adotadas desde o ano passado, que geraram economia superior a R$ 12 milhões, a situação voltou a pressionar as contas em 2026.
Todas as secretarias e órgãos da prefeitura deverão cortar no mínimo 10% das despesas custeadas com recursos do Tesouro Municipal. Os cortes vão recair sobre gastos não essenciais, como viagens, diárias, eventos, publicidade, compra de móveis e equipamentos, além de novos contratos e obras que possam ser adiadas.
Ficam preservados os gastos com saúde, educação, assistência social, limpeza pública, pagamento de servidores e demais obrigações legais do município.
Novas obras, programas e contratos que gerem despesas só poderão ser criados com autorização expressa do prefeito, após análise da Secretaria Municipal da Fazenda.
O decreto prevê ainda uma revisão dos cargos comissionados, das funções gratificadas e do pagamento de horas extras.
“Estamos ajustando despesas para garantir que serviços essenciais continuem funcionando com qualidade, mesmo diante da forte queda de arrecadação que o município enfrenta”, afirmou o prefeito Mateus Silva.
O decreto completo pode ser consultado no Diário Oficial do município.
Imagem: PMC
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