Redação Diário Caiçara – A Polícia Municipal foi acionada na última segunda-feira (22/12) para atendimento de uma ocorrência de violência doméstica na Rua Felinto de Almeida, no bairro Jaraguá, na Costa Norte de São Sebastião.
A denúncia chegou por meio do Centro de Operações Integradas (COI) e, no local, os agentes constataram que L.A.O., 22 anos, encontrava-se a menos de 50 metros da residência de seus familiares, em descumprimento de medida protetiva de urgência previamente expedida pelo Poder Judiciário, no âmbito da Lei Maria da Penha.
De acordo com as informações apuradas, o acusado rondava o imóvel, onde proferia ameaças e jogava objetos contra sua mãe e irmão, além de pedras na residência.
Diante da situação, o acusado foi detido e conduzido à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de São Sebastião, onde a autoridade policial ratificou a prisão em flagrante pelo crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006. Para este crime, a pena é de reclusão que varia de dois a cinco anos, além do pagamento de multa.
A Polícia Municipal reforça seu compromisso com a proteção das vítimas de violência doméstica e destaca a importância do cumprimento das decisões judiciais, atuando de forma integrada com os demais órgãos de segurança pública para garantir a ordem e a segurança da população.
Imagem: PMSS
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