O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou neste sábado (9/9) o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com a decisão, Cid será solto, mas terá de usar tornozeleira eletrônica. A informação foi revelada pela GloboNews e confirmada pela Folha.
O teor dos relatos e provas que o militar pretende apresentar em seu acordo permanece sob sigilo.
Moraes também determinou o afastamento de Cid do cargo de oficial do Exército e mandou suspender o porte de arma do ex-auxiliar de Bolsonaro. Além disso, vetou o uso de redes sociais e o proibiu de sair do país.
“Obrigação de apresentar-se perante ao Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 48 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras”, decidiu o ministro.
Na decisão, o ministro afirmou que no atual momento das investigações não é mais necessário manter Cid preso.
“O encerramento de inúmeras diligências pela PF e a oitiva do investigado, por três vezes e após ser decretada sua incomunicabilidade com os demais investigados, apontam a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva, pois não mais se mantém presente qualquer das hipóteses excepcionais e razoavelmente previstas na legislação que admitem a relativização da liberdade de ir e vir para fins de investigação criminal”, escreveu.
O magistrado disse, no entanto, que o “descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará na revogação e decretação da prisão”.
A delação é um meio de obtenção de prova, que não pode, isoladamente, fundamentar sentenças sem que outras informações corroborem as afirmações feitas. Os relatos devem ser investigados, assim como os materiais apresentados em acordo.
Como a premissa da delação é indicar outros possíveis envolvidos nos fatos apurados, a negociação de Cid tem gerado expectativa no meio político sobre eventuais depoimentos que atinjam Bolsonaro.
Em publicação em rede social, o procurador-geral, Augusto Aras, afirmou neste sábado que a Procuradoria-Geral da República não concorda com acordos de colaboração firmados pela PF, como foi o caso do fechado pelo militar.
“A PGR, portanto, não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal, como aquelas de Antonio Palocci e de Sergio Cabral, por exemplo.”
Aras ainda afirmou que o subprocurador-geral da República que se manifestou na delação de Mauro Cid apenas postula “que se cumpra a lei”. O Supremo, no entanto, desde 2018 considera que as polícias têm autonomia para firmar os acordos de colaboração.
Em agosto, o advogado de Cid, Cezar Bitencourt, já havia afirmado que o militar iria confessar ter negociado nos Estados Unidos, a mando de Bolsonaro, as joias recebidas pelo governo brasileiro e que são alvo de investigação da PF.
Folhapress
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