O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira (4/10) que a rede social X (antigo Twitter) depositou R$ 28,6 milhões do pagamento de multas em uma conta errada e pediu a sua regularização.
Moraes disse que a transferência não foi realizada corretamente para a conta do Banco do Brasil vinculada ao processo, “em que pese sua existência ser de pleno conhecimento” da empresa de Elon Musk, segundo o ministro.
“Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil internet Ltda para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, afirmou Moraes.
Em petição enviada ao STF nesta sexta, o X informou que o pagamento havia sido realizado por meio de documento para os depósitos judiciais ou extrajudiciais na Caixa Econômica Federal.
Moraes determinou que a CEF (Caixa Econômica Federal) proceda a transferência imediata do valor para a conta do Banco do Brasil.
Além disso, que a secretaria judiciária certifique nos autos o cumprimento integral do pagamento das multas e o efetivo depósito na conta vinculada aos autos.
A plataforma havia protocolado as informações em petição na corte, com o comprovante do pagamento, e solicitou novamente o desbloqueio do acesso à rede no Brasil.
Em novo pedido, na noite desta sexta, os advogados da empresa de Musk afirmaram que o X “jamais foi intimado a efetuar o referido pagamento por meio de depósito” no Banco do Brasil, que teria sido orientado pelo próprio tribunal a efetuá-lo na Caixa e que a transferência dos valores da CEF para o BB é “mera providência administrativa”.
Reiteraram o pedido de debloqueio da plataforma e que essa decisão deve ser tomada por Moraes sem a manifestação prévia da PGR (Procuradoria-Geral da República).
No documento, a defesa argumentou que, apesar de pagar a multa, não teve a intenção de burlar o bloqueio determinado por Moraes nos dois dias em que a rede voltou a funcionar para alguns usuários do país, em setembro.
O X havia sido multado em R$ 18,3 milhões por ter descumprido decisões de derrubadas de perfil.
Folhapress
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