O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste sábado (7/6) a prisão definitiva da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), em regime fechado, após o trânsito em julgado da condenação.
A decisão também alcança o hacker Walter Delgatti Neto, que deverá iniciar o cumprimento da pena após exames médicos.
Como Zambelli está foragida e, segundo a Polícia Federal, encontra-se na Itália, Moraes ordenou que o Ministério da Justiça formalize o pedido de extradição, com base no tratado firmado entre Brasil e Itália. Os documentos devem ser enviados em português e traduzidos oficialmente para o italiano.
A decisão prevê ainda a perda do mandato parlamentar de Zambelli, com comunicação imediata ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), conforme determina a Constituição.
Nesta sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF negou por unanimidade os recursos de Zambelli e Delgatti contra a condenação pela invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O julgamento dos recursos de ambos ocorreu de forma virtual e tinha prazo para encerramento na noite de sexta. O relator Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar e foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Com a decisão unânime, o Supremo encerra o processo contra Zambelli e decreta o início do cumprimento da pena de prisão e a perda do mandato da parlamentar. Não cabe mais recurso contra a condenação.
A sentença de Zambelli prevê o cumprimento de dez anos de prisão, com início do regime fechado, e a perda do mandato parlamentar. A pena de Delgatti é menor, de oito anos e três meses de reclusão.
A deputada foi acusada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de planejar e comandar a invasão aos sistemas institucionais do CNJ, com o auxílio do hacker, para emitir alvarás de soltura e mandado de prisão falsos. O objetivo, segundo a denúncia, era provocar confusão no Judiciário.
Folhapress
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