O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal formule, em até 120 dias, um plano de ação e monitoramento para a efetiva implementação da política nacional para a população em situação de rua. Deu ainda o mesmo prazo aos poderes executivos e distrital para a realização de diagnóstico das pessoas em situação de rua.
O levantamento dos Estados e do DF deve conter a indicação do quantitativo de pessoas em situação de rua por área geográfica, quantidade e local das vagas de abrigo e de capacidade de fornecimento de alimentação.
A decisão foi dada dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. O ministro concedeu parcialmente cautelar impetrada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a Rede Sustentabilidade e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), na qual ordenou a obrigatória observância pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, das diretrizes contidas no Decreto Federal nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima 281 mil pessoas sem casa no país, mas não houve uma contagem efetiva.
O governo federal não sabe quantas pessoas em situação de rua há no Brasil. Sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ignorou uma decisão da Justiça Federal e excluiu esses brasileiros do Censo, que ocorre só uma vez a cada dez anos.
Metrópoles
O Diário Caiçara é produzido por uma equipe capacitada que apura, publica e reproduz diariamente, dezenas de notícias sobre o Litoral Norte Paulista e outros conteúdos de relevância. Seguimos um rígido padrão editorial, com verificação cuidadosa de informações e compromisso permanente com a verdade. Nosso trabalho é pautado pela transparência, responsabilidade e pelo jornalismo sério que garante a credibilidade de tudo o que entregamos ao leitor. Diário Caiçara: em defesa do jornalismo profissional.
