Redação Diário Caiçara – Uma loja de variedades no Centro de Caraguatatuba foi autuada pela Secretaria de Urbanismo na última quarta-feira (14), por operar com volume de som acima do permitido pela legislação municipal. Durante a fiscalização, o volume médio registrado foi de 72 decibéis (dB).
De acordo com as normas vigentes, o limite considerado regular para esse tipo de atividade é de 55 dB. A medição indicou descumprimento da legislação, motivando a lavratura do auto de infração.
A ação foi realizada com base no Código de Posturas do Município, instituído pela Lei nº 1.144/80. As atividades de fiscalização seguem o que determina o artigo 183 da mesma lei, que trata do controle de ruídos e da ordem urbana.
Conforme previsto na legislação, a autuação pode resultar em multa de até 500 VRMs (Valor de Referência Municipal), valor que em 2026 corresponde a aproximadamente R$ 2.510,00.
Imagem: PMC
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