17/09/2026

Justiça rejeita pedido de Felipe Augusto para anular reprovação de suas contas pela Câmara de São Sebastião

Redação Diário Caiçara – O ex-prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, teve um pedido negado pela Justiça. Ele queria anular a votação que reprovou suas contas na Câmara Municipal. A informação é do jornalista Helton Romano.

Felipe entrou com uma ação pedindo uma liminar para suspender o resultado da votação de forma imediata. Mas o juiz Guilherme Kirchner negou o pedido na última segunda-feira (27/7). Agora a Câmara será notificada para apresentar sua defesa no processo.

O ex-prefeito alega falhas no processo de votação. Ele diz que não foi devidamente notificado e que não teve direito à ampla defesa durante a análise das contas.

Felipe também cita um pedido que fez para ouvir oito testemunhas como parte de sua defesa. A Câmara recusou o pedido, informando que não há previsão no regimento para esse tipo de oitiva.

A reprovação das contas de Felipe foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. A Comissão de Finanças, formada pelos vereadores Renato, Alex e João Paulo, apontou ainda improbidade administrativa. A comissão solicitou que sejam tomadas medidas para o ressarcimento dos cofres públicos.

Para o ex-prefeito, a comissão foi além de suas atribuições. Ele afirma que o objetivo seria prejudicar futuras candidaturas.

Mesmo sem a liminar, Felipe continua na disputa pela candidatura a deputado federal. Na terça-feira (28/7), ele gravou um vídeo afirmando que teve sua candidatura reconhecida em convenção do PSDB. A reportagem de Helton Romano apurou que a ata dessa convenção ainda não foi publicada.

O próximo passo do ex-prefeito será pedir o registro de sua candidatura ao Tribunal Regional Eleitoral. É nessa etapa que a candidatura pode ser contestada por adversários políticos ou pelo Ministério Público Eleitoral.

Imagem: arquivo

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