A Justiça de São Sebastião negou um pedido de indenizações milionárias pelos danos causados pelas chuvas históricas que devastaram parte da cidade, em fevereiro de 2023.
A ação foi movida pelo Ministério Público e a Defensoria Pública de São Paulo. As duas entidades alegavam omissão do município em adotar medidas de prevenção e, na ação, pediam R$ 20 milhões em indenização por dano moral coletivo, além de outros R$ 10 milhões por dano social e indenizações individuais às famílias.
A decisão foi publicada no último sábado (6/9) e, no documento, o juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira entendeu que a tragédia foi causada por evento climático excepcional. Ele também citou que os alertas emitidos não indicavam a real gravidade da situação.
Com base nisso, a Justiça afastou a responsabilidade do município e negou os pedidos de indenização.
Em nota, a Prefeitura de São Sebastião disse que a decisão judicial reconhece o caráter imprevisível e atípico das chuvas. O Executivo também afirmou que adota medidas na regularização das áreas de risco e para fortalecer a Defesa Civil.
O Ministério Público e a Defensoria também foram procurados, mas ainda não houve retorno.
Tragédia
Tudo começou depois das chuvas históricas que atingiram o Litoral Norte de SP no final de semana do carnaval, em fevereiro de 2023. A tragédia provocou a morte de 64 pessoas no município, que sofreu com deslizamentos de terra.
Além das vítimas fatais, dezenas ficaram feridas e mais de mil desabrigadas ou desalojadas. Rodovias foram bloqueadas e casas ficaram destruídas após o temporal, que causou os deslizamentos de terra.
g1
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