Um novo pedido de intimação da Justiça da Flórida, nos EUA, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes foi emitido ontem por acusações de violar leis do país americano por pedir bloqueios de perfis nas redes sociais.
O que aconteceu
Moraes é acusado de censura por empresas de mídia. As companhias Trump Media & Technology Group – ligada ao presidente dos EUA – e a plataforma de vídeos Rumble afirmam que Moraes censura conteúdos publicados nestas redes no Brasil.
A intimação foi emitida ontem (7/7). Caso receba o documento, Moraes teria 21 dias para responder a um dos advogados citados no documento, ou será julgado em revelia (termo dado para casos que avançam baseados apenas nas alegações apresentadas pelas empresas).
O UOL apurou no STF que o ministro não recebeu intimação. Moraes não vai se manifestar sobre o caso.
Este não é o primeiro pedido de intimação enviado para Moraes. Mês passado, uma ação igual foi emitida pelo Tribunal do Distrito Médio da Flórida, o mesmo que movimentou o processo hoje. Em fevereiro de 2025, as empresas tentaram, sem sucesso, fazer a citação contra o magistrado em outro processo do tipo.
Entenda embate judicial que envolve Moraes nos EUA
O ministro do STF determinou a suspensão da plataforma de vídeos Rumble em fevereiro. Antes disso, ele deu 48 horas para que a empresa indicasse um representante legal no Brasil. A decisão foi tomada em razão da manutenção na plataforma de um canal do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido e mora nos EUA, e de não terem sido localizados representantes da empresa no Brasil para serem notificados sobre a determinação de bloqueio de seu perfil.
O pedido de Moraes fez com que a companhia, junto com o grupo Trump Media & Technology Group, acionasse a Justiça dos EUA. Eles alegaram que decisões de Moraes violam a soberania dos EUA e o acusaram de infringir a primeira emenda da Constituição americana, que trata da liberdade de expressão.
A decisão de Moraes disse que “todos os esforços possíveis” para que a Rumble ficasse no Brasil foram feitos. A Agência Nacional de Telecomunicações, responsável por executar a medida, informou, que o bloqueio foi implementado em 22 de fevereiro e hoje a plataforma continuava fora do ar.
UOL
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