O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná retomou, nesta segunda-feira (8/4), o julgamento que pode gerar a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil) por suposto abuso de poder econômico ligado à campanha de 2022.
Este é o terceiro dia do julgamento. O placar está em 3 a 1 contra a cassação da chapa. Ao todo, votam 7 juízes. A análise do caso continuará nesta terça-feira (9) às 14h.
A primeira a se manifestar nesta tarde foi a juíza Cláudia Cristina Cristofani. Ela acompanhou o relator, que tinha votado pela não condenação de Moro.
O próximo a votar seria o juiz Julio Jacob Junior, mas ele pediu vista (mais tempo para análise), dizendo que o voto de Cláudia Cristina trouxe inovação. Na sequência, o juiz Guilherme Frederico Hernandes Denz solicitou a antecipação de seu voto, antes que a sessão fosse suspensa, argumentando previsão no regimento.
Denz também votou contra a cassação e concluiu que não houve abuso de poder econômico, mas apresentou pontos em que discordou do relator sobre as despesas a serem contabilizadas para análise do caso.
Além de Jacob Junior, que pediu vista, faltam votar Anderson Ricardo Fogaça e Sigurd Roberto Bengtsson, que é o presidente do TRE.
As representações do PT e PL, que tramitam em conjunto, apontam que o parlamentar teria feito gastos excessivos no período da pré-campanha eleitoral ligada ao pleito de 2022, o que a defesa do senador nega. Para as autoras, a campanha de Moro ao Senado se beneficiou da pré-campanha à Presidência da República, quando o ex-juiz da Operação Lava Jato estava no Podemos.
Se condenado, o ex-juiz perde o mandato e se torna inelegível a partir de 2022, o que o impossibilitaria de concorrer a pleitos até 2030. Ainda, seriam realizadas novas eleições para a cadeira do Senado.
Independente do resultado no TRE, cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e os eventuais efeitos da decisão só passam a ser válidos após o esgotamento dos recursos.
Folhapress
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