17/09/2026

Horário especial de expediente da prefeitura de Ubatuba é prorrogado até 30 de maio

(Da Redação) Na sexta-feira (11/4), a Prefeitura de Ubatuba prorrogou o horário especial de expediente das Secretarias Municipais localizadas no Paço Municipal até 30 de maio. A medida que acompanha o término do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal Refis 2025, foi estendida no mesmo dia em que seria finalizada. O atendimento ao público de algumas secretarias da Prefeitura de Ubatuba, no Paço Municipal, continuará estendido até às 20h, de segunda a sexta-feira.

O funcionamento é regularizado pelo Decreto 8751/25. Desde 14 de janeiro, as Secretarias vêm operando com horário estendido como forma de facilitar o acesso da população aos serviços municipais durante o período de vigência do Refis – que oferece condições facilitadas para que contribuintes com débitos em aberto com o município, como IPTU, ISS e outras taxas, possam regularizar sua situação fiscal.

Os interessados podem procurar o Fácil, no Paço Municipal, o Espaço Cidadão, na Maranduba, ou acessar os canais digitais oficiais do município para realizar a adesão.

Com a prorrogação, os atendimentos seguem com a mesma configuração especial buscando ampliar as possibilidades de regularização por parte dos contribuintes.

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