Redação Diário Caiçara – A Prefeitura de São Sebastião autorizou a Sabesp a implantar redes de água potável e esgotamento sanitário em 98 Núcleos Urbanos Informais do município. A medida permite que as obras sejam executadas antes da conclusão da regularização fundiária, ampliando o acesso a serviços essenciais.
As áreas contempladas historicamente enfrentam falta de infraestrutura. Com a autorização, passam a integrar oficialmente o planejamento urbano, viabilizando investimentos e melhoria nos indicadores de qualidade de vida.
A iniciativa tem respaldo no Contrato de Concessão nº 01/2024, firmado no âmbito da URAE 1 – Sudeste, e na Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento e autoriza a prestação dos serviços também em núcleos informais, conforme orientação municipal. A legislação de Regularização Fundiária Urbana permite a instalação de infraestrutura essencial antes da conclusão formal do processo, desde que atendidos critérios técnicos e de segurança.
Cinco núcleos ainda dependem de estudos complementares. Áreas classificadas como de risco não fazem parte desta etapa inicial, pois exigem análises geotécnicas prévias.
Segundo o Plano Local de Habitação de Interesse Social, São Sebastião possui 12.548 domicílios em núcleos informais. Considerando média de 2,8 moradores por residência, cerca de 35 mil pessoas vivem nessas áreas.
A implantação das redes deve garantir água tratada, coleta e tratamento de esgoto, redução de ligações clandestinas, diminuição de riscos à saúde e maior integração urbana. Com a autorização, a Sabesp poderá iniciar os procedimentos técnicos para execução das obras.
Imagem: PMSS
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