O governo federal pode editar uma medida provisória (MP) para regulamentar as apostas esportivas no país. Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assine o texto, a regra começa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União. A estimativa é de uma arrecadação de R$ 12 bilhões por ano com o a tributação.
Segundo o blog da jornalista Camila Bomfim, do G1, as pessoas que fazem apostas não vão pagar imposto na hora de apostar. Só vão pagar quem ganhar prêmios acima de R$ 2.112. A alíquota será de 30% do prêmio. Quem ganhar uma aposta em valor inferior a R$ 2.112 não vai pagar tributo. O Ministério da Fazenda estima que 25% dos prêmios pagos no país vão pagar imposto com a nova regra.
As empresas de apostas esportivas serão taxadas em 16% na receita bruta. Esse percentual será destinado da seguinte maneira: 10% para a seguridade social; 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 1,63% para os clubes esportivos, 1% para o Ministério do Esporte e 0,82% para a educação básica.
Importante lembrar que o valor arrecadado com a tributação das apostas esportivas no país foi previsto pelo governo federal para manter o mesmo patamar de arrecadação ao propor o Arcabouço Fiscal e a Reforma Tributária.
Com Agências
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